




Respaldo legal
Decretos, resoluções e avisos que sustentam os programas AFAP
Respaldo legal
Base legal por decreto
Resoluções AFAP
Normas internas que instituíram os produtos
Resolução AFAP 003/2019
Instituiu o Cartão CredAFAP Crédito.
Resolução AFAP 011/2024
Instituiu o Cartão CredAFAP Benefício.
Avisos legais e conformidade
O que você precisa saber antes de contratar
- A AFAP não concede crédito diretamente: atua no credenciamento de instituições financeiras e empresas fornecedoras e na intermediação institucional dos programas;
- A aprovação do crédito é de responsabilidade exclusiva da instituição financeira credenciada escolhida pelo servidor, conforme sua política de crédito e a margem consignável disponível;
- As taxas, prazos e condições podem variar entre as credenciadas e estão sujeitos a alterações — confirme as condições vigentes diretamente com a instituição;
- O tratamento de dados pessoais em formulários e simuladores do portal segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD);
- Apenas empresas e instituições efetivamente credenciadas e vigentes podem operar os programas — verifique o credenciamento antes de contratar.
As informações apresentadas neste portal — incluindo prazos, taxas, valores de parcela e demais condições — têm caráter exclusivamente referencial. Elas são construídas a partir de modelos genéricos, conforme disponibilizados pelas instituições e empresas credenciadas, e refletem uma condição mediana entre as credenciadas, podendo não corresponder exatamente à oferta de uma instituição específica. As calculadoras e simuladores do portal apresentam igualmente valores referenciais e aproximados, destinados apenas a uma estimativa inicial. As condições definitivas — taxas, prazos, valor de parcela, valor liberado e demais critérios — são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira ou empresa credenciada escolhida pelo servidor, e somente são confirmadas na proposta formal e no contrato firmado diretamente com ela.
Antes de contratar qualquer operação de crédito consignado, conheça seus direitos. Acesse os links de interesse disponíveis no Portal.
A AFAP não concede crédito diretamente, atuando exclusivamente como credenciadora e intermediadora institucional entre as instituições financeiras e os interessados.
As informações sobre prazos, taxas de juros, valores, limites e demais condições apresentadas neste portal possuem caráter exclusivamente referencial e aproximado, podendo sofrer alterações conforme as políticas e critérios adotados por cada instituição financeira no momento da análise e contratação da operação de crédito.
